Em 2025, o SRIJ bloqueou 369 sites de apostas ilegais — um valor que já superou o total de 2024 ao fim do terceiro trimestre. Desde que o mercado foi regulado em 2015, foram bloqueados mais de 2.600 sites e enviadas mais de 1.500 notificações a operadores ilegais. São números que dizem claramente uma coisa: o mercado ilegal em Portugal não é residual. É ativo, persistente, e continua a captar apostadores.
Só em 2025, foram registadas 2.090 reclamações contra casinos e casas de apostas ilegais — mais de dois terços das 3.372 queixas totais no sector do jogo online nesse ano.
O dado que mais me impressiona neste contexto é um estudo da APAJO que indica que 40% dos apostadores em Portugal ainda utilizam plataformas ilegais. Quarenta por cento. Num mercado que tem 18 entidades autorizadas com 32 licenças ativas, quatro em cada dez apostadores continuam a arriscar numa plataforma sem qualquer garantia regulatória. Perceber porquê — e perceber o que está em jogo — é o objetivo deste artigo.
A dimensão do mercado ilegal em Portugal
O crescimento do mercado ilegal acompanha o crescimento do mercado legal. Em 2025, registaram-se 2.090 reclamações contra casinos e casas de apostas ilegais — mais de dois terços do total de 3.372 queixas no sector do jogo online. Este dado revela algo que contraria a narrativa de que os utilizadores de plataformas ilegais “sabem o que estão a fazer”: uma parte significativa dessas queixas surge quando problemas aparecem — levantamentos bloqueados, contas encerradas sem aviso, fundos desaparecidos.
Só no segundo trimestre de 2025, o SRIJ emitiu 97 notificações de encerramento a sites não licenciados — quase o dobro das 52 do trimestre anterior. Desde 2015, foram apresentadas 54 participações ao Ministério Público. O regulador tem claramente intensificado a fiscalização, mas os sites ilegais também se adaptam: domínios mudam, marcas reaparecem com nomes diferentes, e a acessibilidade via VPN contorna os bloqueios técnicos.
O mercado ilegal sobrevive por várias razões. Algumas plataformas ilegais oferecem bónus aparentemente mais generosos, sem as restrições de rollover que os operadores licenciados são obrigados a aplicar. Outras oferecem apostas em mercados ou desportos que os operadores licenciados em Portugal não cobrem. E algumas simplesmente existem há tempo suficiente para terem construído uma base de utilizadores habituados — mesmo sem licença SRIJ.
Os riscos reais de apostar em sites ilegais
Há uma conversa que tenho periodicamente com apostadores que usam plataformas não licenciadas: “nunca tive problemas”. E de facto, muitos não têm. A maioria das operações ilegais funciona sem problemas visíveis enquanto o apostador perde ou enquanto os levantamentos são de baixo valor. Os problemas surgem quando há um ganho significativo, quando a plataforma decide encerrar uma conta, ou quando simplesmente desaparece.
Os riscos concretos de uma plataforma sem licença SRIJ:
Sem proteção de fundos. Os operadores licenciados em Portugal são obrigados a manter fundos dos clientes separados do capital da empresa — o que significa que mesmo em caso de insolvência, os saldos dos apostadores têm alguma proteção. Numa plataforma ilegal, não existe essa separação. Se a plataforma fechar, o dinheiro depositado desaparece.
Sem recurso regulatório. Com um operador licenciado, uma disputa pode ser escalada ao SRIJ. Com um operador ilegal, as opções são nulas — não há entidade reguladora a quem recorrer, e a via legal é complexa e incerta quando o operador está baseado numa jurisdição estrangeira não cooperante.
Dados pessoais sem proteção. O processo de registo numa plataforma de apostas requer dados pessoais sensíveis — cópia de identificação, dados bancários. Num operador licenciado, estes dados estão sujeitos ao RGPD e à supervisão do regulador. Num operador ilegal, não há garantias sobre como estes dados são usados ou armazenados.
Odds e resultados não auditados. Os operadores licenciados são sujeitos a auditorias de sistemas de gestão e integridade. Numa plataforma ilegal, não existe nenhum mecanismo que garanta que as odds são calculadas de forma justa, que as apostas são registadas corretamente, ou que os resultados não são manipulados.
Como identificar se um site de apostas é ilegal
A verificação é simples e demora menos de dois minutos. O SRIJ mantém uma lista pública e atualizada de todos os operadores autorizados em Portugal. Basta aceder ao site do SRIJ, procurar pelo nome da plataforma ou pelo domínio, e verificar se tem licença ativa.
Mas há sinais que também se podem verificar diretamente na plataforma:
Um operador licenciado em Portugal exibe o logo e o número de licença SRIJ de forma visível — normalmente no rodapé do site. Se não encontra esta informação, ou se o número de licença apresentado não corresponde ao que está no site do SRIJ, é uma plataforma não autorizada.
A presença de opções de pagamento exclusivamente em criptomoedas, sem métodos de pagamento convencionais, é outro sinal de alerta. Os operadores licenciados suportam MB Way, Multibanco, cartões e e-wallets reguladas — não funcionam exclusivamente em cripto precisamente porque a cripto dificulta a rastreabilidade exigida pelos reguladores.
Domínios recentes ou com extensões incomuns (.io, .bet, .fun) sem histórico verificável são também um sinal de alerta, embora não conclusivo por si só — um domínio antigo não garante legalidade, e um domínio novo pode ser de um operador licenciado que mudou de endereço web. A verificação no SRIJ é sempre o método definitivo.
A fiscalização do SRIJ: como funciona na prática
O regulador português tem poderes concretos e usa-os. Além de bloquear domínios, pode notificar fornecedores de serviços de pagamento para bloquear transações com operadores ilegais, e pode encaminhar casos ao Ministério Público quando as circunstâncias o justificam. Desde 2015, foram feitas 54 participações ao Ministério Público e bloqueados 2.631 sites.
Este sistema tem limitações técnicas evidentes — um site bloqueado pode reaparecer com um domínio diferente em dias. Mas a pressão regulatória tem efeito: torna mais difícil e mais arriscado operar ilegalmente, eleva os custos de operação para os ilegais, e reduz a visibilidade destes sites nos motores de busca portugueses. O bloqueio DNS não é uma solução perfeita, mas é uma camada de proteção real para a maioria dos utilizadores.
Para o apostador, o que importa é simples: a lista de operadores licenciados no site do SRIJ é a única referência fiável. Qualquer plataforma fora dessa lista, independentemente do aspeto profissional do site, dos bónus que oferece, ou das promoções que anuncia, está fora do sistema de proteção regulatória.