Em 2023, as federações desportivas portuguesas receberam €66,9 milhões provenientes do IEJO sobre apostas desportivas – quase o dobro dos €35 milhões atribuídos anualmente pelo IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude). A Federação Portuguesa de Futebol e a Liga receberam €50,2 milhões desse total. São números que a maioria das pessoas desconhece, e que colocam as apostas online numa posição de financiador relevante do desporto nacional.
Esta dimensão do mercado de apostas – o seu impacto fiscal e o seu papel no financiamento desportivo – é precisamente o tipo de contexto que os sites de apostas ignoram e que qualquer apostador informado devia conhecer. Não porque mude a forma como aposta, mas porque dá uma perspectiva mais completa sobre o sector em que participa.
Mecanismos de Transferência do IEJO para as Federações
O IEJO – Imposto Especial de Jogo Online – tem uma estrutura de distribuição que vai além da simples arrecadação para o Estado. Para as apostas desportivas, uma fracção da receita é afetada directamente às federações das modalidades que são objecto das apostas. O princípio é o da “reciprocidade”: o jogo é gerado pela atividade desportiva, e parte da receita volta ao desporto que o gera.
Em 2024, o IEJO total rendeu €335 milhões ao Estado português. Só no terceiro trimestre de 2025, gerou €89,8 milhões – crescimento de 8,8% face ao mesmo período de 2024. A fracção que vai para o desporto é calculada sobre a componente de apostas desportivas, não sobre o total do jogo online (que inclui casino).
A distribuição por federação segue um critério de proporcionalidade: quanto mais apostas são feitas numa modalidade, mais essa federação recebe. O futebol domina com 71,8% das apostas desportivas em Portugal, o que explica por que a FPF e a Liga concentram a maior fatia dos €66,9 milhões de 2023.
Quanto recebem a FPF e a Liga
Os €50,2 milhões que a FPF e a Liga receberam em 2023 representam mais de 75% do total distribuído às federações nesse ano. Este valor é substancial e tem crescido com o crescimento do mercado de apostas – o volume de apostas desportivas passou de €1.402,9 milhões em 2021 para €2.053,2 milhões em 2024, o que significa que a receita do IEJO afetada ao futebol cresceu na mesma proporção.
Para ter uma referência de escala: o orçamento da FPF para as selecções nacionais e para o desenvolvimento do futebol base é parcialmente sustentado por estas receitas. A Liga utiliza a sua parte para o desenvolvimento das competições e para investimentos em infraestrutura do futebol profissional português.
As outras federações recebem valores proporcionais à presença da sua modalidade no volume de apostas. O ténis (16% das apostas desportivas no primeiro trimestre de 2025) e o basquetebol (9,2%) são as modalidades com maiores quotas a seguir ao futebol, e as suas federações recebem valores correspondentes.
A controvérsia: a divisão Estado vs. desporto
O presidente da Confederação do Desporto de Portugal tem sido explícito sobre o que considera um desequilíbrio na distribuição do IEJO: “O negócio do jogo online, neste momento, faz uma divisão de 62,5% do imposto para o Estado e apenas 37,5% para o desporto.” A posição da CDP é que, sendo o desporto a matéria-prima das apostas, a proporção deveria ser mais favorável ao sector desportivo.
O argumento da CDP não é que o Estado não deve beneficiar do IEJO – é que a proporção atual subvaloria a contribuição do desporto para a geração de receita. “Queremos mais dinheiro para o desporto, mas não é mais dinheiro para o desporto que venha do Orçamento do Estado. É mais dinheiro para o desporto de uma atividade que é gerada pela própria atividade desportiva.”
Este debate tem implicações políticas e orçamentais que vão além do sector das apostas. O Estado usa a sua quota do IEJO para fins gerais de receita pública; o desporto usa a sua quota para financiamento sectorial específico. Uma alteração da proporção não implica menos receita total – implica redistribuição entre estes dois destinos.
O impacto para os apostadores
Para o apostador individual, o IEJO é um custo invisível: está embutido nas margens das odds e não aparece como linha separada em nenhuma transacção. Mas o seu impacto no ecossistema é real: financia o desporto que as apostas consomem como matéria-prima, suporta estruturas de regulação, e gera receita fiscal.
A consciência desta dimensão não muda a aposta individual, mas muda a perspectiva sobre o sector. As apostas online em Portugal não são apenas um produto de entretenimento – são uma atividade económica com impacto fiscal e desportivo mensurável.
As implicações para o futuro do financiamento desportivo
O crescimento do mercado de apostas online em Portugal – 175% em receita bruta entre 2020 e 2025 – tem implicações directas para o volume de IEJO e para o financiamento das federações desportivas. Se o mercado continua a crescer, as receitas do IEJO para o desporto crescem na mesma proporção, sem qualquer custo adicional para o OE.
A questão da proporção – 62,5% Estado, 37,5% desporto – vai continuar a ser debatida. Com o crescimento do sector, o argumento do desporto fica mais forte: não se está a pedir mais dinheiro do OE, está-se a pedir uma distribuição diferente de uma receita que cresce por si própria. Este argumento tem lógica política e económica que vai sendo mais difícil de ignorar à medida que os valores absolutos aumentam.
Para o apostador que pensa sobre onde vai o dinheiro quando aposta, esta dimensão é parte da resposta: uma fracção vai para o Estado, uma fracção vai para as federações desportivas, e o restante é a receita operacional do operador. O apostador perde, o operador lucra, o Estado e o desporto beneficiam. É o modelo de regulação do jogo online em Portugal.
Transparência e responsabilização no uso do IEJO
Um aspecto do IEJO que merece mais atenção pública é a transparência na utilização das receitas afetadas ao desporto. Saber que a FPF recebeu €50,2 milhões em 2023 é um dado; saber como esses recursos foram aplicados é outra questão. A responsabilização pública sobre o uso destas receitas é um argumento que o sector desportivo vai ter de endereçar se quiser aumentar a sua quota do imposto.
Para o apostador, a consciência de que uma fracção das suas apostas vai para o financiamento das federações desportivas não é informação que vai mudar o comportamento de apostas. Mas é parte de uma literacia mais completa sobre o sector – perceber não apenas como funcionam as odds e os mercados, mas também qual o impacto económico mais amplo da atividade em que participa.
